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Telefonia fixa rural ganha novas regras

Fonte: Ministério das Comunicações

Brasília, 27/8/2013 – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou, nesta terça-feira, um novo regulamento para a prestação da telefonia fixa em áreas rurais utilizando a faixa de 450 MHz.

De acordo com o regulamento, as empresas serão obrigadas a oferecer pelo menos dois tipos de planos de serviços básicos: um para as localidades situadas a até 30 quilômetros das sedes municipais e outro para os clientes mais distantes. "Até entçao, não havia um plano específico para atender quem reside em áreas rurais isoladas", afirma a diretora de Serviços e de Universalização do Ministério das Comunicações, Miriam Wimmer. 

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Segundo Miriam, nesses casos, a prestação de serviço se dá por meio de contratos feitos caso a caso. "O objetivo da agência é criar uma oferta estruturada do serviço, da mesma forma que já acontece em outras áreas", explica.

Tarifação local - O novo regulamento também determina que os usuários vinculados aos acessos rurais tenham suas chamadas tarifadas como locais dentro de toda a área de numeração na qual estão localizados. Por outro lado, as prestadoras terão o direito de cobrar, adicionalmente aos valores de utilização por parte do consumidor, uma taxa chamada de Valor de Uso de Meio Adicional (VMA).

"Esta é uma forma de incentivar a telefonia rural, já que a construção de infraestrutura nessas regiões é mais cara", explica Miriam. A diretora ressalta, no entanto, que essa cobrança não será realizada em casos de chamadas envolvendo orelhões, ainda que localizados fora da área de tarifa básica.

Cobertura - Os primeiros planos de telefonia fixa rural vão cobrir 30% do país e devem começar a ser ofertados pelas operadoras a partir de setembro do ano que vem. Já a totalidade do território nacional deve ser atendida até o fim de 2015.

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